INFORMAÇÕES

ITR / CNA

O ITR (Imposto Territorial Rural) é um imposto federal, anual, auto-declaratório, previsto no artigo 153, inciso VI, da Constituição Federal. O fato gerador do imposto é a posse ou domínio útil de qualquer imóvel localizado fora do perímetro urbano dos municípios. A base de cálculo do imposto é o valor da terra sem qualquer tipo de benfeitoria, ou seja, o valor da terra nua. A alíquota utilizada varia com a área da propriedade e seu grau de utilização. A arrecadação do imposto é dividida em proporções variáveis entre estados e municípios, ficando a maior parte para o órgão responsável pela fiscalização. Em Uruguaiana, o ITR é fiscalizado pelo município. Abaixo, disponibilizamos uma tabela elaborada pela Receita Municipal,  que contém valores referenciais da terra nua em Uruguaiana, estratificada conforme a zona em que se encontrem as propriedades rurais. A declaração do ITR é feita no mês de setembro.

A Contribuição Sindical Rural é um tributo que deve ser pago por todos os produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, enquadrados na categoria econômica rural. Trata-se de um tributo federal, cuja cobrança atualmente é delegada à CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária), tendo sido em anos passados feita pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e pela Secretaria da Receita Federal. O cálculo da Contribuição Sindical Rural é feito a partir de informações prestadas pelos proprietários rurais ao CAFIR (Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais), administrado pela Secretaria da Receita Federal, que, por sua vez, utiliza dados do valor da terra nua constantes nas declarações do ITR. A receita da Contribuição Sindical é dividida nas seguintes proporções: 20% para o Ministério do Trabalho e Emprego, 60% para o Sindicato Rural, 15% para a Federação de Agricultura do Estado - FARSUL  e 5% para a CNA. Os vencimentos da Contribuição Sindical Rural ocorrem nos meses de janeiro (pessoas jurídicas) e maio (pessoas físicas). 

 

 

 

 

 

EXPOFEIRA DE URUGUAIANA

 

 

 

 

 

EXPOUTONO

 

 

 

 

 

 

NESPRO 

 

 

 

 

 

 

 

NOITE DA PECUÁRIA

 

 

 

 

 

REMATES